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Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

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Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da Simplify Code, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.

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Descrição dos serviços

A Simplify Code oferece serviços de desenvolvimento de software sob medida, incluindo: • Desenvolvimento de plataformas SaaS; • Sites e landing pages; • APIs e integrações; • Aplicativos mobile; • Dashboards e painéis de gestão; • Automações e chatbots.

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Responsabilidades do cliente

O cliente se compromete a: • Fornecer informações precisas e completas para execução do projeto; • Cumprir os prazos acordados para feedback e aprovações; • Não utilizar os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros; • Manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas durante o projeto.

4

Propriedade intelectual

Após o pagamento integral, o cliente recebe os direitos de uso do software desenvolvido. O código-fonte é transferido conforme acordado em contrato. A Simplify Code reserva o direito de mencionar o projeto em seu portfólio, salvo cláusula de confidencialidade firmada em contrato específico.

5

Pagamentos e reembolsos

Os valores e condições de pagamento são definidos em proposta comercial individual. Em geral: • Projetos exigem sinal de 50% para início; • O saldo é devido na entrega; • Não há reembolso após início do desenvolvimento sem justificativa contratual; • Alterações de escopo podem gerar custos adicionais.

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Suporte e garantia

Oferecemos 90 dias de suporte gratuito após a entrega para correção de bugs identificados no escopo original. Novas funcionalidades ou alterações após esse período são cobradas separadamente.

7

Limitação de responsabilidade

A Simplify Code não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou dados resultantes do uso do software, interrupções de serviços de terceiros (hospedagem, APIs externas) ou uso inadequado por parte do cliente.

8

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o contrato com aviso prévio de 15 dias. Em caso de rescisão, serão cobrados os serviços já executados proporcionalmente ao escopo total.

9

Foro e legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Osasco/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

Dúvidas sobre este documento?

contato@simplifycode.com.br